Bem-vindo ao Ducks! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma Ducks, incluindo nossos aplicativos, sites e serviços associados. Ao acessar ou utilizar o Ducks, você concorda em se vincular a estes Termos, bem como às nossas Diretrizes da Comunidade e à Política de Privacidade.
Se você não concorda com qualquer parte destes documentos, não utilize a plataforma.
🚨 MUITO IMPORTANTE: LEIA AS DIRETRIZES DA COMUNIDADE 🚨
O Ducks possui regras específicas sobre o que é permitido (Liberdade de Expressão) e o que é rigorosamente proibido (Proibições Absolutas) na plataforma. O seu uso da plataforma e a sua conta estão sujeitos a essas regras.
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1. Sobre o Ducks e a Liberdade de Expressão
O Ducks é uma plataforma desenhada para possibilitar conversas públicas, debates abertos, formação de comunidades e o livre fluxo de ideias.
Nós operamos sob a premissa fundamental da liberdade de expressão. Isso significa que você, como usuário, está no controle da sua experiência. A plataforma não atuará como moderadora proativa de debates ideológicos, religiosos, políticos ou de opiniões controversas. Você concorda que, ao usar o Ducks, poderá ser exposto a conteúdos que considere ofensivos, polêmicos ou prejudiciais. Nós encorajamos o uso extensivo de nossas ferramentas nativas de Bloqueio e Silenciamento para curadoria do seu próprio ambiente.
2. Elegibilidade e Idade Mínima
Para utilizar o Ducks, você deve ter, no mínimo, 13 anos de idade (ou a idade mínima exigida pela lei do seu país para consentir com o processamento de dados sem autorização parental).
Se você for menor de idade, seu uso da plataforma deve ser supervisionado por um responsável legal. O Ducks possui tolerância absolutamente zero com qualquer forma de aliciamento ou abuso de menores, operando em total conformidade com legislações protetivas (como o ECA Digital no Brasil e regulações globais de combate ao CSAM).
3. Sua Conta e Segurança
- Você é responsável por salvaguardar a senha que utiliza para acessar a plataforma.
- Você não pode utilizar perfis falsos com a intenção de praticar crimes, fraudes financeiras, aplicar golpes ou quebrar a nossa política de Doxxing (exposição de dados de terceiros).
- A criação de contas automatizadas (bots), scrapers ou sistemas de manipulação em massa que degradem o serviço do Ducks é estritamente proibida e resultará em bloqueio do dispositivo (Device Ban).
4. O Seu Conteúdo e Direitos
Você é o dono do seu conteúdo. O Ducks não reivindica propriedade sobre os textos, imagens, vídeos ou áudios que você publica.
No entanto, ao publicar no Ducks, você nos concede uma licença global, não exclusiva, livre de royalties, com direito de sublicenciar, para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esse conteúdo em todos os meios ou métodos de distribuição já conhecidos ou futuramente desenvolvidos. Essa licença é necessária para que possamos fazer a sua publicação chegar aos seus seguidores e ao resto do mundo.
Você garante que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para publicar o conteúdo e conceder esta licença, não infringindo direitos autorais, marcas ou patentes de terceiros (Plágio).
5. Diretrizes da Comunidade e Moderação
O seu uso da plataforma está condicionado à observância irrestrita de nossas Diretrizes da Comunidade. O Ducks se reserva o direito (mas não a obrigação genérica, salvo previsão legal) de suspender temporariamente ou banir permanentemente contas que violem proibições absolutas, que incluem, mas não se limitam a:
- Exploração e Abuso Sexual de Menores (CSAM).
- Exposição não consentida de imagens íntimas (Revenge Porn).
- Doxxing e quebra de privacidade grave.
- Ameaças criminosas concretas.
- Uso de automações e Spam.
Em alinhamento com legislações como o Marco Civil da Internet (Brasil) e afins, o Ducks não é responsável pelo conteúdo gerado por seus usuários. Intervenções restritivas diretas ocorrerão preferencialmente após o recebimento de denúncias fundamentadas de crimes ou Ordens Judiciais válidas, priorizando, quando aplicável, restrições por bloqueio geográfico (geoblocking).
6. Serviços Pagos, Moedas Virtuais e Monetização
Caso o Ducks ofereça compra de itens virtuais, assinaturas (ex: Ducks VIP) ou moedas na plataforma:
- Todas as compras são finais e não reembolsáveis, exceto onde a lei exigir o contrário.
- Itens e moedas virtuais não possuem valor monetário real e não podem ser trocados por dinheiro vivo (moeda fiduciária) fora do escopo oficial das ferramentas de monetização do Ducks.
- Caso sua conta seja banida por violação direta das Proibições Absolutas, você perderá acesso aos serviços e moedas virtuais vinculados à conta, sem direito a reembolso ou indenização.
7. Isenção e Limitação de Responsabilidade
Os serviços do Ducks são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponíveis". Não garantimos que a plataforma estará sempre segura, livre de erros, ou que funcionará sem interrupções.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Ducks, seus diretores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou boa vontade decorrentes do seu acesso ou uso, ou incapacidade de acesso ou uso, dos serviços, incluindo condutas caluniosas, ofensivas ou ilegais de terceiros.
8. Rescisão
Você pode encerrar o seu acordo com o Ducks a qualquer momento desativando sua conta e desinstalando o aplicativo.
O Ducks poderá suspender ou encerrar sua conta de forma unilateral em casos de violação grave destas condições legais, das Diretrizes da Comunidade, ou cumprimento de ordens judiciais.
9. Disposições Gerais
- Alterações: Poderemos revisar estes Termos periodicamente. As mudanças entrarão em vigor assim que publicadas. Ao continuar usando o Ducks após as alterações, você concorda em se vincular aos Termos revisados.
- Lei Aplicável: Estes Termos e qualquer litígio que deles surja serão regidos pelas leis da jurisdição em que a empresa mantenedora do Ducks está legalmente constituída, sem considerar conflitos de provisões legais.
- Totalidade do Acordo: Estes Termos, a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade constituem o acordo completo e exclusivo entre o Ducks e você.
Para reportar violações graves a estes Termos, utilize as ferramentas de denúncia no próprio aplicativo ou através de nossos canais oficiais.